A Google solicitou a um tribunal distrital do estado norte-americano da Califórnia a pausa em uma ordem judicial contra a companhia. A empresa é contra as recomendações de um juiz para que ela faça mudanças radicais na Play Store, a loja oficial do Android.
O processo envolve acusações da Epic Games, dona de Fortnite, contra supostas práticas anticompetitivas de mercado da rival.
Segundo a documentação oficial do pedido, a ordem do juiz James Donato causará danos à companhia ao envolver “riscos sérios de proteção, segurança e privacidade no ecossistema do Android“. Originalmente, a Google precisa cumprir as solicitações até o dia 1º de novembro, prazo que a empresa também considera inviável de ser atendido.
A interface da Google Play Store no celular.Fonte: Google
Fora o congelamento do prazo, a dona do Android pede ainda que as ordens sejam suspensas até que a empresa consiga ou não recorrer do veredito original, que foi oficializado no começo deste mês.
Por enquanto, não há um prazo para que a corte estadual responda ao pedido da marca.
Relembre o caso
O processo original da Epic Games foi movido contra a Google em 2020. No período, Fortnite foi banido do Android após tentar burlar as políticas de microtransações da loja digital. Elas envolvem o pagamento de uma taxa para a dona da plataforma a cada compra de itens nos jogos e apps, como skins.
A Apple também foi processada por motivos similares, mas os julgamentos ocorreram separadamente. A Google foi a que mais sofreu sanções no veredito, em especial após a revelação de evidências sobre tentativas de reduzir o espaço de rivais e manter a exclusividade de aplicativos populares mediante pagamentos.
Na decisão do juiz, a Google foi ordenada a realizar algumas alterações para “abrir” a Google Play Store para as concorrentes.
Fortnite foi o gerador dos problemas judiciais entre Epic Games e rivais.Fonte: Epic Games
As ações envolvem permitir a presença de outras lojas de apps dentro da Play Store, dar a elas o acesso ao catálogo original da loja e não conectar automaticamente o sistema de pagamentos da prória empresa aos apps da loja. A Google também está proibida de “comprar” acordos de exclusividade.
Além de Google e Apple, a Epic Games também abriu uma ação judicial contra a Samsung por mecanismos de proteção presentes nos aparelhos da marca.