Governo brasileiro vai suspender bets sem autorização a partir de outubro

O Ministério da Fazenda informou que casas de apostas esportivas que ainda não pediram autorização para operar no país serão suspensas em breve. A medida publicada na Portaria da SPA-MF nº 1.475/2024 vale a partir de 1º de outubro de 2024.

A ideia do governo é reduzir a chance de casas de apostas fraudulentas ou usadas para crimes já conhecidos de lavagem de dinheiro seguirem atuando. O procedimento vai levar em conta a lista de empresas do setor que já solicitaram a permissão para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Na prática, isso significa que, de outubro até o fim de dezembro deste ano, só poderão operar no país as “bets” que já atuavam antes na região e estão dispostas a aceitar a regulamentação do setor. Esse é o prazo estipulado pelo próprio ministério para analisar os pedidos que já estão na fila da regularização.

Os sites que decidirem não atuar mais no Brasil devem deixar os sites disponíveis para os usuários até o dia 10 de outubro, permitindo saques de quem ainda tem dinheiro depositado nessas instituições.

Regulação de bets no Brasil está próxima

A regulamentação de apostas esportivas no Brasil foi estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, além de medidas paralelas do Ministério da Fazenda. As novas regras passavam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

A licença para operar no país envolve o pagamento de R$ 30 milhões à União, além de uma série de garantias que indiquem a veracidade do serviço e a capacidade de processar pagamentos e premiações.

“Manteremos o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa”, diz Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do ministério, falando em “separar o joio do trigo” antecipadamente.

O secretário citou ainda que um dos objetivos é “proteger a saúde mental, financeira e física do apostador”, mas medidas sobre esses tópicos ainda devem ser detalhadas antes do início das novas regras.