A Meta, dona das três plataformas, ainda terá que permitir que o usuário escolha se quer ou não seguir a política de privacidade que motivou o processo judicial. A empresa tem 90 dias para se adaptar. Justiça proíbe WhatsApp de compartilhar dados pessoais de brasileiros com Instagram e Facebook
Reuters
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu o WhatsApp de compartilhar dados pessoais de seus usuários com a Meta para fins publicitários. A big tech ainda é dona do Instagram e do Facebook.
A liminar, expedida nesta quarta-feira (14), atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
O g1 procurou a Meta para comentar a decisão, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta matéria.
O MPF e o Idec alegam que, em 2021, o WhatsApp violou direitos de usuários ao forçar uma adesão a novas regras que “viabiliza a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo”.
Ainda segundo eles, a nova política do app de mensagens apresentava ao usuários informações “esparsas e genéricas” para coletar dados não-criptografados que poderiam ser repassados para o Facebook e Instagram.
A limitar obriga o WhatsApp a criar, em até 90 dias, um mecanismo que permite ao consumidor desistir da política de privacidade lançada em 2021. Caso não cumpra, a Meta terá que pagar uma multa diária de R$ 200 mil.
Na ação civil, o MPF e o Idec também pediram que, ao final do processo, a Meta fosse condenada em R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos. O valor se baseia em multas já aplicadas à Meta por decisões semelhantes na União Europeia, explicou o Ministério Público Federal.
Esta reportagem está em atualização.
