Na quinta-feira (28), o presidente Lula sancionou a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com condenados pelos crimes de pedofilia e estupro. A assinatura do presidente, em conjunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi publicada no Diário Oficial da União, e a lei já está em vigor.
No cadastro, condenados em primeira instância terão nome e CPF disponíveis para consulta pública. Informações relacionadas à pena imposta pelas autoridades ou algum tipo de medida de segurança também serão divulgadas, mas nenhum detalhe a respeito das vítimas estará disponível para consulta.
A lei tem uma exceção. Quando, por determinado motivo, o juiz solicitar o sigilo dos réus, mesmo em caso de condenação pelos crimes citados, seus dados não ficarão expostos. Além disso, caso o réu seja absolvido do processo, o sigilo de suas informações deve ser reestabelecido.
Cadastro quer prevenir novos crimes
A ideia por trás do cadastro é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que altera a lei 14.069 e o Código Penal Brasileiro. Um cadastro de condenados por crimes relacionados à violência sexual já existia desde 1º de outubro de 2020, mas todas as informações eram sigilosas e sem possibilidade de consulta pública.
Um dos motivos para a criação do Cadastro é a prevenção de novos crimes. Em um processo seletivo, por exemplo, empregadores poderão consultar a ficha da pessoa caso esteja envolvida em algum processo dessa categoria.
Em contrapartida, o presidente Lula vetou um trecho da proposta. Na ocasião, a consulta pública dos condenados ficaria disponível pelo prazo de dez anos após o cumprimento da pena. Assim, não há nenhum tipo de imposição para realizar as consultas, que abrangem outros crimes como:
- Registro não autorizado de intimidade sexual;
- Favorecimento da prostituição de vulnerável;
- Manutenção estabelecimentos em que haja exploração sexual.
Realidade Violada 3: Predadores Sexuais
O TecMundo vai trazer essa realidade para as telas. O trailer do documentário Realidade Violada 3: Predadores Sexuais já está disponível. Assista abaixo: