Um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (12). O texto veta a presença dos dispositivos em instituições públicas e privadas e aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Criado pela deputada estadual Marina Helou (Rede), tendo outros 42 parlamentares como coautores, o PL 293/2024 adiciona novos dispositivos e normas à Lei 12.730 de 2007, que já previa a proibição dos telefones nas salas de aula. Agora, os estudantes não podem mais usar qualquer aparelho eletrônico conectado à internet durante as aulas e também nos intervalos.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, justificou a autora. Ainda de acordo com Helou, a atualização ajuda a reduzir as desigualdades entre as escolas públicas e as privadas, com algumas já tendo soluções para lidar com a presença excessiva dos eletrônicos.
A lei que proíbe celulares nas escolas de São Paulo traz algumas exceções, nas quais o uso do smartphone será liberado, como nos momentos em que for preciso acessar conteúdos digitais durante as aulas. Alunos com deficiência que necessitam de auxílios tecnológicos também continuarão com seus dispositivos.
Armazenamento dos celulares e canais de contato
A proposta também prevê que as escolas devem ter espaços para os alunos guardarem seus celulares durante a permanência no ambiente acadêmico, que inclui as aulas, intervalos e atividades extracurriculares.
Além disso, o texto cita a obrigatoriedade da criação de canais de comunicação acessíveis, possibilitando o contato entre pais, responsáveis e a escola. Em caso de sanção pelo governador de São Paulo, o projeto de lei deve entrar em vigor a partir de 2025.
Se a lei for aprovada, São Paulo se tornará o primeiro estado a vetar os celulares nas escolas durante todo o período escolar — o Rio de Janeiro foi o primeiro município a oficializá-lo, no início deste ano. Um projeto semelhante está em discussão no Congresso Nacional, podendo levar a proibição para todo o país.