A Advogacia Geral da União (AGU) oficializou na sexta-feira (8) uma Ação Civil Pública contra a Enel, distribuidora de energia responsável por São Paulo. Caso seja confirmada, a indenização pode chegar a mais de R$ 1 bilhão ao todo.
De acordo com a ação, a empresa é responsabilizada por “falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo”, em especial após o apagão em boa parte da cidade registrado em outubro deste ano. Além disso, o tempo para religar a energia “submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada“, segundo o texto.
A AGU ainda acusa a Enel de reduzir investimentos em meio a um período de crise, o que representou um risco assumido de forma consciente.
A ação pede uma indenização coletiva de R$ 260 milhões, valor equivalente a 20% do lucro líquido da concessionária em 2023. Esse montante seria direcionado na íntegra para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, serviço do governo que auxilia na reparação de danos “causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos”.
Além disso, a Enel terá que indenizar individualmente quem ficou mais de 24 horas sem energia. Levando em conta uma estimativa das unidades consumidoras afetadas, esse pagamento de R$ 500 por dia de ausência do serviço — que viria em forma de desconto nas contas de luz — pode totalizar R$ 757 milhões. O valor não impede que consumidores processem a companhia por outros motivos, como danos materiais em decorrência do apagão.
O que diz a Enel
Em nota enviada ao G1, a Enel diz que “tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados” e defendeu as ações da companhia durante as fortes chuvas na região.
“Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, explica a concessionária.
A companhia alega que investe e pretende trabalhar mais ainda em “fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes”.