Permissão atual vale durante ‘transição’ até o fim do ano; Fazenda ainda analisa cadastros. Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025.
Getty Images (via BBC)
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão aptas a continuar operando em território nacional.
Veja a lista ao final desta reportagem.
Neste primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva. Os pedidos seguem em análise.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias
Levantamento do BC
Levantamento do BC divulgado na semana passadas aponta que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Os dados mostram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
“O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na ocasião.
Bets: 42% dos brasileiros que dizem apostar estão endividados e quase um terço está fora do mercado de trabalho, diz pesquisa do Senado
Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.
“Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]”, declarou.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda:
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
Apollo Operations Ltda – KTO.
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet.
Blac Jogos Ltda – SportyBet.
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
HS do Brasil Ltda – Bet365.
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
NVBT Gaming Ltda – Novibet.
Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
BetSpeed Ltda – Betspeed.
PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
King Panda Group Ltda – LeoVegas, Royal Panda.
Betspeed Ltda – Betspeed.
PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, Sorte na Bet.
Betfair Brasil Ltda – Betfair.
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
Levante Brasil Ltda – Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
BetBR Loterias Ltda – BetBR.
7MBR Ltda – 7MBR.
Lema Administração e Participações S.A. – Lema.
Hope Gaming Ltda – Hope Gaming.
BRBET Soluções Tecnológicas Ltda – BRBET.
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
Ana Gaming Brasil S/A. – Ana Gaming.
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet.
Bell Ventures Digital Ltda – Bell Ventures.
Foggo Entertainment Ltda – Foggo Entertainment.
CDA Gaming Ltda – CDA Gaming.
Alfa Entretenimento S.A. – Alfa.bet.
Select Operations Ltda – MMABet, BR4Bet.
UPBET Brasil Ltda – UPBET.
ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda – ENS.
Sabiá Administração Ltda – Sabiá.
A2FBR Ltda – A2FBR.
BetBoom Ltda – BetBoom.
FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet.
Amplexus Corporation Ltda – Amplexus.
RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda – RR Participações.
GGR7 Lazer e Participações S.A. – GGR7.
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Fortuna Diversões.
Skill on Net Ltda – Skill on Net.
Aposta 1 Ltda – Aposta 1.
Tropicalize Bet Ltda – Tropicalize Bet.
Bicho no Pix Ltda – Bicho no Pix.
OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet.
World Sports Technology Ltda – World Sports Technology.
Multibet Soluções Ltda – Multibet.
Aposta365 Ltda – Aposta365.
Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa.
SPE Única Bet Ltda – SPE Única Bet.
Claro Bet Ltda – Claro Bet.
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda – Atlantis.
Estadox Ltda – Estadox.
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Vanguard.
WK Negócios e Finanças Ltda – WK.
Zona de Jogo Ltda – Zona de Jogo.
Logame do Brasil Ltda – Logame.
SevenX Gaming S/A – SevenX.
Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda – Elisa.Bet.
Bbet Ltda – Bbet.
Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Bet.Bet.
Defy Ltda – Defy.
Olavir Ltda – Rivalo.
Hilgardo Gaming Ltda – A247, Receba.com.
LatinBet Ltda – LatinBet.
LumosBet Ltda – LumosBet.
MonteCarlosBet Ltda – MonteCarlosBet.
BetMillion Ltda – BetMillion.
BetSat Ltda – BetSat.
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet.
Brx Gaming Ltda – BRXBet.
Parimatch Ltda – Parimatch.
MegaPosta Ltda – MegaPosta.
BetFive Ltda – BetFive.
