Na sexta, X informou que advogada voltará a representar empresa no Brasil. Moraes pediu dados à Receita, ao BC, à PF, à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, acesso segue proibido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu neste sábado (21) novos prazos neste sábado (21) para o X – rede social do bilionário Elon Musk – apresentar mais documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.
Na noite desta sexta-feira (20), o X informou ao STF que a advogada Rachel Villa Nova Conceição voltará a representar a empresa em processos no Brasil. Moraes tinha dado 24 horas para que o site esclarecesse essa contratação.
Representante legal escolhida pelo X já atuou no país pela empresa
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Para Moraes, no entanto, as informações apresentadas não são suficientes para que o X seja autorizado novamente a operar no país.
💻 Ou seja, o X segue suspenso em todo o Brasil – e quem acessar o site, inclusive com o uso de VPN, pode ser multado pelo STF.
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decisão de Moraes.
X diz que indicou representante legal no Brasil
Novos prazos
No despacho deste sábado, Moraes dá 48 horas para órgãos federais atualizarem a situação do X no Brasil:
a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país;
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar “relatórios” sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X – que, em tese, deveria estar suspensa – para calcular a multa a ser aplicada ao site;
a Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar a multa acumulada até aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Para o próprio X, Moraes dá cinco dias para que sejam enviados ao tribunal:
as procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
