Uma série de matérias do R7 responde a dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2024 e, para participar, basta enviar a pergunta nas redes sociais do R7 ou da RECORD. O prazo para a entrega da declaração termina em 31 de maio. O questionamento desta quinta-feira (4) é sobre quais doações podem ser deduzidas na prestação de contas com o Leão.
Segundo o contador e sócio da Fonteles & Associados, Victor Rebouças, algumas das doações deduzíveis são aquelas feitas a fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incentivos à atividade audiovisual, por exemplo.
Quais doações podem ser deduzidas?
“Podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2024 da pessoa física as doações em espécie ou em bens efetuadas até 31 de dezembro de 2023, ano-calendário da declaração. Essas doações devem ter sido realizadas para:
• Fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso inclui os fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital ou nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Fundos do idoso controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais ou municipais;
• Incentivo à cultura. Isso inclui doações ou patrocínios por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), assim como apoio direto. Neste caso, o apoio deve ser enquadrado nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, a programas, projetos e ações culturais;
• Incentivo à atividade audiovisual;
• Incentivo ao esporte. Doações ou patrocínios no apoio direto a projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Ressaltando que no exercício de 2024 apenas é possível fazer a doação direto na declaração para os fundos de crianças e dos idosos, permitindo até 6% do valor do imposto devido ou, em havendo incentivo ao desporto, esse limite será de 7%, em conjunto com as demais doações.”
No ano passado, mais de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas. Confira as principais informações abaixo: