A União Europeia notificou a Apple sobre suas práticas discriminatórias contra países específicos do bloco econômico. A fabricante de iPhones agora tem um mês para responder e atender às queixas, ou poderá sofrer com medidas de execução para cumprimento da medida.
O tratamento discriminatório foi encontrado após investigação em toda a Europa. Segundo a Comissão Europeia, foi identificado que alguns serviços da Apple — App Store, Apple Arcade, Music, iTunes Store, Books e Podcasts — praticam diferentes limitações ou restrições dependendo do país acessado, algo proibido no Espaço Econômico Europeu.
A notificação foi publicada nesta segunda-feira (11) e destrincha as práticas da Apple consideradas ilegais perante a Geo-blocking Regulation (“Regulação de Bloqueio Geográfico”, em tradução livre).
Dentre as violações flagradas, estão:
- Serviços de mídia da Apple oferecem diferentes interfaces para diferentes países na União Europeia. No app para celular, consumidores podem apenas acessar a interface destinada ao país de origem da conta e enfrentam desafios para mudar a localização;
- Em compras, consumidores só podem adotar métodos de pagamento (cartões de crédito ou débito, por exemplo) emitidos no país de origem da conta Apple;
- A App Store não permite que consumidores baixem versões de aplicativos destinados a outros países do bloco econômico europeu.
Nenhuma das práticas mencionadas são permitidas na União Europeia. A Regulação de Bloqueio Geográfico proíbe discriminação não justificada entre consumidores europeus com base na sua nacionalidade, residência ou local de estabelecimento.
O que a Apple precisa fazer?
Agora, a Apple tem um mês para responder às constatações da investigação e mostrar como vai cumprir a regulação. Se a empresa não conseguir solucionar alguma das queixas, as autoridades nacionais podem adotar medidas para garantir seu cumprimento.
A Apple já foi multada na Europa anteriormente. Uma das ocorrências mais recentes foi em março deste ano, quando a empresa precisou pagar €1,84 bilhões (R$ 11,26 bilhões, em conversão direta) por práticas anticompetitivas na App Store.